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Categoria: Decisões Judiciais

Reajuste do plano de saúde aos 59 anos e depois dos 60: o que a operadora pode e não pode fazer

O reajuste por faixa etária aos 59 anos é permitido, mas tem limites: contrato, regras da ANS e justificativa técnica. Veja o que muda depois dos 60, o que o STJ já definiu, o que ainda está em julgamento no STF e como conferir o seu boleto.

Autismo: o plano de saúde não pode limitar as sessões de terapia (Tema 1.295 do STJ)

O STJ decidiu que é abusivo limitar as sessões de terapia do paciente com autismo. Entenda o Tema 1.295 e como garantir o tratamento.

Reajuste abusivo no plano de saúde: o que diz a lei?

Entenda quando o reajuste do plano de saúde pode ser considerado abusivo e quais medidas podem ser tomadas.

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